- Caderneta predial
- A identidade fiscal do terreno, emitida pelas Finanças. Mostra o titular inscrito para efeitos fiscais, a área e o valor patrimonial. É gratuita para o titular e vale 12 meses.
- Caderneta predialRústico, urbano ou misto
- Certidão permanente
- O registo atual do prédio na Conservatória do Registo Predial. É o documento que prova a titularidade. Pede-se online no Predial Online ou numa conservatória.
- Caderneta predialVender um terreno
- BUPi
- Balcão Único do Prédio. O sistema nacional onde se desenham a localização e os limites de prédios rústicos e mistos, de forma georreferenciada (a RGG). Gratuito até 30 de setembro de 2026 para prédios até 50 hectares; desde 1 de outubro de 2026, a RGG feita por um técnico custa 15 euros. Identifica o prédio, mas o registo conclui-se na Conservatória.
- Registar no BUPiOnde fica o meu terreno
- Cadastro
- O registo dos limites do território. A CAOP é a carta oficial dos limites administrativos; os limites cadastrais de cada prédio vêm do cadastro e do BUPi, quando disponíveis. Grande parte do território rústico ainda não tem cadastro rigoroso, e é isso que o BUPi vem corrigir.
- Onde fica o meu terreno
- Georreferenciação
- Marcar os limites do terreno num mapa, com coordenadas, para fixar a sua posição com rigor. É o que liga o terreno a uma posição real, e não só a um artigo na matriz.
- Registar no BUPi
- Conservatória
- A Conservatória do Registo Predial, onde se regista a titularidade e os ónus do prédio. É lá que se prova quem é dono e se há hipotecas ou penhoras.
- Vender um terrenoHerdei um terreno
- PDM
- Plano Diretor Municipal. Ordena todo o concelho e classifica cada terreno como solo urbano ou rústico. É o plano de referência: quase tudo o que podes fazer no terreno começa por aqui.
- Consultar o PDMPosso construir?
- CRUS
- Carta de Regime de Uso do Solo. Carta nacional da DGT que harmoniza os PDM. É estatística: serve para ter uma visão geral, mas não substitui o PDM nem vale para licenciar.
- Consultar o PDM
- Planta de ordenamento
- O mapa do PDM, com força legal, que define a classificação e a categoria de cada terreno do concelho. É o documento que vale para licenciar, ao contrário da CRUS.
- Consultar o PDM
- PP e PU
- Plano de Pormenor e Plano de Urbanização. Planos aprovados para uma área específica, mais precisos que o PDM e com regras próprias. Quando existem, concretizam o PDM e podem impor regras específicas nessa área.
- Consultar o PDM
- Perequação
- O mecanismo que reparte de forma justa os benefícios e os encargos de um plano entre os proprietários abrangidos. Evita que uns fiquem com os ganhos e outros só com os encargos.
- Consultar o PDM
- Cedências
- As áreas que o proprietário cede para espaço público (arruamentos, passeios, zonas verdes) quando urbaniza. Quanto se cede, e se há compensação, depende do plano e do sistema de execução: não é uma troca automática por capacidade de construção.
- Consultar o PDM
- REN
- Reserva Ecológica Nacional. Áreas sensíveis (linhas de água, encostas, zonas de risco) onde construir é, em regra, proibido ou condicionado. Cobre uma grande parte do território e é das condicionantes que mais trava projetos.
- REN e RAN
- RAN
- Reserva Agrícola Nacional. Protege os melhores solos para agricultura, restringindo outros usos. Sair da RAN exige um pedido específico e nem sempre é possível.
- REN e RAN
- Reclassificação
- Passar um terreno de solo rústico a urbano através do plano municipal. Desde o fim de 2024 há um regime excecional para habitação, com condições apertadas (pelo menos 70% de habitação pública, de arrendamento acessível ou de custos controlados). Na prática, até agora poucos casos avançaram.
- Nova lei dos solos
- Índice de construção
- Quantos metros quadrados se podem edificar por cada metro quadrado de terreno, quando a construção é permitida. Um índice de 0,2 num terreno de 1.000 m² permite cerca de 200 m² de construção.
- Posso construir?
- Prédio misto
- Um prédio com uma parte rústica e uma parte urbana em que nenhuma pode ser considerada a principal. Cada parte tem o seu artigo na matriz. Se uma das partes for a principal, o prédio é todo classificado por essa.
- Rústico, urbano ou misto
- Loteamento
- A operação que divide um prédio em lotes para construção, sujeita a licença e a alvará da câmara. É o passo que transforma um terreno num conjunto de lotes prontos a construir.
- Dividir um terreno rústico
- Confrontações
- Com quem o terreno faz fronteira a norte, sul, nascente e poente. Descrevem os vizinhos por nome, não os limites exatos; para isso serve a georreferenciação. Muitas vezes estão desatualizadas na matriz.
- Onde fica o meu terreno
- VPT
- Valor Patrimonial Tributário. O valor fiscal do terreno, base do cálculo do IMI. Não é o valor de mercado: pode ser diferente, muitas vezes inferior ao preço de venda.
- Quanto vale
- Mais-valias
- O ganho na venda (valor de venda menos o de aquisição), tributado em IRS. Desde 2026, também os não residentes são tributados sobre 50% do ganho. Algumas despesas e obras podem ser deduzidas.
- Vender um terreno
- Indivisão
- Quando um terreno pertence a vários donos ao mesmo tempo, sem divisão física, como acontece em muitas heranças. Nenhum dono pode vender o todo sozinho sem o acordo dos restantes.
- Herdei um terreno
- Partilha
- O processo de dividir uma herança entre os herdeiros. Pode fazer-se por acordo no Balcão de Heranças ou, em desacordo, em tribunal.
- Herdei um terrenoDividir um terreno rústico
- Habilitação de herdeiros
- O ato que identifica quem são os herdeiros de quem faleceu. É o primeiro passo para tratar de bens herdados. Faz-se num cartório ou no Balcão de Heranças.
- Herdei um terreno
- Legítima
- A parte da herança que a lei reserva obrigatoriamente para os herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes, ascendentes). Só a parte restante pode ser deixada livremente em testamento.
- Herdei um terreno
- Faixa de gestão de combustível
- A área à volta de casas, aglomerados e caminhos que tem de ser mantida limpa para reduzir o risco de incêndio. Em regra, 50 metros à volta de casas em território florestal (10 metros em território agrícola) e 100 metros à volta de aglomerados.
- Limpeza de terrenos
- SGIFR
- Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Fixa as regras, os prazos anuais e as coimas da limpeza de terrenos. No seu quadro intervêm a AGIF, o ICNF, a ANEPC, a GNR e as câmaras, entre outras entidades.
- Limpeza de terrenos
Do glossário ao teu terreno
Vê estas palavras aplicadas ao teu terreno
Com a caderneta, o Portal encontra o terreno e mostra o PDM, a REN e a RAN por cima dele.