Herdei um terreno: o que fazer, por ordem
Resposta curta
Até ao fim do terceiro mês seguinte ao mês do óbito (óbito em janeiro: até 30 de abril), o cabeça de casal pede o NIF da herança e entrega nas Finanças a participação do imposto do selo, com a relação de bens, mesmo que ninguém pague imposto. Depois vem a e, quando houver acordo, a partilha. Até lá, o terreno é de todos e está em nome da herança.
A ordem dos passos
- ÓbitoCertidão de óbito
- Logo a seguirO cabeça de casal pede o NIF da herança (começa por 70) no Portal das Finanças
- Até ao fim do 3.º mês seguinte ao do óbitoParticipação (Modelo 1 do imposto do selo) com a relação de bens
- Até haver acordoHerança indivisa, em nome dela. Habilitação de herdeiros quando for precisa
- PartilhaEscritura, documento autenticado por advogado ou solicitador, ou Balcão Heranças; sem acordo, inventário (notário ou tribunal)
Quem é o cabeça de casal
É quem administra a herança até à partilha, e quem trata da participação nas Finanças. Em regra, por esta ordem:
- O cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente, se for herdeiro ou meeiro.
- O testamenteiro, se houver testamento e o testador não o tiver afastado.
- Os parentes herdeiros, os mais próximos primeiro; depois, os herdeiros por testamento.
- Entre iguais, quem vivia com o falecido há mais de um ano; e, só depois, o mais velho.
Por acordo de todos, pode ser outra pessoa.
Impostos: menos do que se teme
O que é próprio de herdar um terreno
- Saber qual é, e onde fica. A caderneta diz o artigo, raramente o sítio. Onde fica o meu terreno.
- A caderneta passa a mostrar a herança: «cabeça de casal da herança de…», com um NIF começado por 70.
- A limpeza continua obrigatória enquanto o terreno estiver na herança. As coimas não esperam pela partilha.
- Dividir o terreno pode não ser possível: há um tamanho mínimo para os rústicos. Posso dividir o terreno?
- Vender o terreno exige todos os herdeiros e, num rústico ou misto, a identificação pela do ou pela carta cadastral na escritura, salvo as exceções previstas na lei. Cada herdeiro pode vender a sua parte na herança, mas os outros têm preferência. BUPi.
Perguntas
Até quando tenho de participar o óbito às Finanças?
Até ao fim do terceiro mês seguinte ao mês do óbito: num óbito em janeiro, até 30 de abril. Quem entrega a participação (Modelo 1 do imposto do selo, com a relação de bens) é o cabeça de casal.
Pago imposto do selo se herdar de um pai?
Não. Cônjuge ou unido de facto, filhos, netos, pais e avós estão isentos do imposto do selo sobre a herança. Mas a participação às Finanças é obrigatória na mesma.
Posso vender o terreno antes da partilha?
Só com todos os herdeiros de acordo. Sozinho, cada herdeiro pode vender a sua parte na herança, mas os outros herdeiros têm preferência.
Fontes
- Código do Imposto do Selo, verba 1.2 e artigos 6.º, 13.º e 26.ºdiariodarepublica.pt
- Código Civil, artigos 2079.º a 2086.º (cabeça de casal)diariodarepublica.pt
- Folheto AT: Participação do Imposto do Selo, óbitoportaldasfinancas.gov.pt
- Balcão Herançasjustica.gov.pt
O que mudou
28 set 2026 Guia refeito: a ordem dos passos com o prazo da participação, quem é o cabeça de casal, os impostos e o que é próprio de herdar um terreno.
Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.