Herdei um terreno: o que fazer, por ordem

Resposta curta

Até ao fim do terceiro mês seguinte ao mês do óbito (óbito em janeiro: até 30 de abril), o cabeça de casal pede o NIF da herança e entrega nas Finanças a participação do imposto do selo, com a relação de bens, mesmo que ninguém pague imposto. Depois vem a e, quando houver acordo, a partilha. Até lá, o terreno é de todos e está em nome da herança.

Atualizado em setembro de 20267 min de leitura4 fontes

Prazo
Até ao fim do 3.º mês seguinte ao do óbito
Quem
O cabeça de casal
Entrega
A participação do imposto do selo, com a relação de bens
Depois
Habilitação e partilha

A ordem dos passos

  1. ÓbitoCertidão de óbito
  2. Logo a seguirO cabeça de casal pede o NIF da herança (começa por 70) no Portal das Finanças
  3. Até ao fim do 3.º mês seguinte ao do óbitoParticipação (Modelo 1 do imposto do selo) com a relação de bens
  4. Até haver acordoHerança indivisa, em nome dela. Habilitação de herdeiros quando for precisa
  5. PartilhaEscritura, documento autenticado por advogado ou solicitador, ou Balcão Heranças; sem acordo, inventário (notário ou tribunal)

Quem é o cabeça de casal

É quem administra a herança até à partilha, e quem trata da participação nas Finanças. Em regra, por esta ordem:

  1. O cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente, se for herdeiro ou meeiro.
  2. O testamenteiro, se houver testamento e o testador não o tiver afastado.
  3. Os parentes herdeiros, os mais próximos primeiro; depois, os herdeiros por testamento.
  4. Entre iguais, quem vivia com o falecido há mais de um ano; e, só depois, o mais velho.

Por acordo de todos, pode ser outra pessoa.

Impostos: menos do que se teme

Cônjuge ou unido de facto, filhos, netos, pais, avós
0 %
isentos do imposto do selo sobre a herança; a participação é obrigatória na mesma
Irmãos, sobrinhos, outros
10 %
imposto do selo sobre o valor do que recebem (nos imóveis, o valor patrimonial da caderneta, à data do óbito). Numa herança não há IMT nem os 0,8% das doações.
Todos os anos
IMI
pago em nome da herança até à partilha

O que é próprio de herdar um terreno

  • Saber qual é, e onde fica. A caderneta diz o artigo, raramente o sítio. Onde fica o meu terreno.
  • A caderneta passa a mostrar a herança: «cabeça de casal da herança de…», com um NIF começado por 70.
  • A limpeza continua obrigatória enquanto o terreno estiver na herança. As coimas não esperam pela partilha.
  • Dividir o terreno pode não ser possível: há um tamanho mínimo para os rústicos. Posso dividir o terreno?
  • Vender o terreno exige todos os herdeiros e, num rústico ou misto, a identificação pela do ou pela carta cadastral na escritura, salvo as exceções previstas na lei. Cada herdeiro pode vender a sua parte na herança, mas os outros têm preferência. BUPi.

Perguntas

Até quando tenho de participar o óbito às Finanças?

Até ao fim do terceiro mês seguinte ao mês do óbito: num óbito em janeiro, até 30 de abril. Quem entrega a participação (Modelo 1 do imposto do selo, com a relação de bens) é o cabeça de casal.

Pago imposto do selo se herdar de um pai?

Não. Cônjuge ou unido de facto, filhos, netos, pais e avós estão isentos do imposto do selo sobre a herança. Mas a participação às Finanças é obrigatória na mesma.

Posso vender o terreno antes da partilha?

Só com todos os herdeiros de acordo. Sozinho, cada herdeiro pode vender a sua parte na herança, mas os outros herdeiros têm preferência.

Fontes

  • Código do Imposto do Selo, verba 1.2 e artigos 6.º, 13.º e 26.ºdiariodarepublica.pt
  • Código Civil, artigos 2079.º a 2086.º (cabeça de casal)diariodarepublica.pt
  • Folheto AT: Participação do Imposto do Selo, óbitoportaldasfinancas.gov.pt
  • Balcão Herançasjustica.gov.pt

O que mudou

28 set 2026 Guia refeito: a ordem dos passos com o prazo da participação, quem é o cabeça de casal, os impostos e o que é próprio de herdar um terreno.

Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.