Vender um terreno: os papéis, quem tem preferência e quanto pagas de imposto
Resposta curta
Precisas da caderneta, da certidão permanente e, num prédio rústico ou misto, em regra, do número da do (há exceções, por exemplo quando o prédio já está na carta cadastral). Antes de vender, oferece o negócio a quem tem preferência: vizinhos confinantes de terrenos pequenos, o arrendatário rural, os comproprietários. Quem compra paga o . Tu pagas IRS sobre o ganho, em regra só sobre metade.
Está pronto a vender?
- Caderneta predial, gratuita no Portal das Finanças. Como a obter.
- Certidão permanente do registo predial, com o prédio registado em teu nome. Se ainda está em nome de quem morreu, há uma herança a tratar primeiro.
- A RGG do BUPi, num prédio rústico ou misto: em regra, a escritura pede o seu número. Há exceções, entre outras previstas na lei: o prédio já estar na carta cadastral, haver prova de que a RGG foi submetida, ou uma venda em processo de execução, de insolvência ou por utilidade pública. BUPi.
- Caderneta e registo a bater certo: os mesmos donos e a mesma área (nos rústicos sem cadastro, até 20% de diferença é tolerada).
- Se é para construir: o alvará de loteamento ou a certidão de destaque, se existirem, e um PIP favorável, se tiveres. Mostram ao comprador o que lá se pode fazer.
A venda faz-se por escritura num notário, por documento particular autenticado por um advogado ou solicitador, ou num balcão Casa Pronta, que trata da compra e do registo de uma vez.
Quem tem preferência: um exemplo real
Quando dois terrenos rústicos confinantes são ambos mais pequenos do que a , cada dono tem preferência se o outro vender a quem não é vizinho confinante.
Neste exemplo
- 1. O mais pequeno1 905 m² · confina em 37 mMais pequeno do que a unidade de cultura, tal como o teu.Sim: Tem preferência
- 2. Uma estrema curta4 074 m² · confina em 25 mBasta confinar, mesmo numa estrema curta.Sim: Tem preferência
- 3. O vizinho a nascente5 515 m² · confina em 76 mSim: Tem preferência
- 4. O que confina mais8 862 m² · confina em 190 mSe vários vizinhos quiserem comprar, fica quem, somando o teu terreno ao seu, chega mais perto da unidade de cultura: aqui é o ④ (8 862 + 8 946 = 17 808 m²). Em igualdade, abre-se licitação entre eles.Sim: Tem preferência, e vem à frente
- 5. O terreno grande, a norte11,4 ha · confina em 177 mMaior do que a unidade de cultura: na leitura que os tribunais mais seguem, não tem preferência, mas os tribunais estão divididos sobre se os dois terrenos têm de ser mais pequenos do que a unidade de cultura. Antes de deixar de o notificar só por causa da área, fala com um advogado ou solicitador. Se lhe venderes a ele, que também confina, nenhum dos outros tem preferência.Não: Em regra, não tem preferência (há decisões em sentido contrário)
Áreas e estremas medidas por nós sobre o cadastro. Há casos sem preferência, por exemplo as doações, partilhas ou trocas, ou quando um dos terrenos faz parte de um prédio urbano (uma casa com quintal) ou não se destina a cultivo (Código Civil, artigo 1381.º).
| Critério | Quem mais pode ter preferência |
|---|---|
| Arrendatário rural | Se o terreno está arrendado para agricultura ou floresta há mais de três anos. Fica atrás dos co-herdeiros e dos comproprietários, e quem exerce a preferência tem de cultivar o terreno durante pelo menos cinco anos. |
| Comproprietários | Se vendes a tua quota de um terreno que é de várias pessoas: os outros vêm à frente de todos. |
| Co-herdeiros | Se vendes a tua parte numa herança a alguém de fora: têm dois meses para responder. |
| Estado e câmaras | Em certas zonas (reabilitação urbana, património classificado, áreas protegidas). Anuncia-se a venda no Casa Pronta, por 15 €, e têm 10 dias úteis. |
Como se faz: comunica por escrito o preço e as condições do negócio a quem tem preferência (carta registada com aviso de receção é o habitual). Tem 8 dias para responder, salvo prazo diferente na lei. Se não comunicares, quem tinha preferência pode, no prazo de seis meses a contar de quando soube dos elementos essenciais da venda, pôr uma ação para ficar com o terreno pelo preço da escritura, e tem de depositar esse preço nos 15 dias seguintes a propor a ação.
Quanto pagas, e quanto paga quem compra
O ganho (a ) faz-se em cinco linhas. Esta folha não calcula o teu imposto: mostra onde encontrar cada número. Não é aconselhamento fiscal; para o teu caso, fala com um contabilista.
| Linha | Linha | Exemplo inventado | O teu |
|---|---|---|---|
| A | Valor de vendaO preço da escritura. Se o valor patrimonial usado no IMT for maior, conta esse. | 30 000 € | |
| B | Valor de aquisiçãoO que pagaste (ou o valor patrimonial, se foi maior). Numa herança, o valor patrimonial que serviu ao imposto do selo, à data do óbito. | 1 200 € | |
| C | Correção da inflaçãoSe tens o terreno há mais de 24 meses, multiplica B pelo coeficiente do ano da aquisição (portaria anual das Finanças). | × 1,10 | |
| D | DespesasObras de valorização dos últimos 12 anos, e os custos da compra e da venda com fatura: IMT e imposto do selo da compra, escritura, registos, certidões, comissão. | 1 500 € | |
| E | Ganho: A menos (B × C) menos D | 27 180 € | |
| F | Entra no IRS: metade de E, no ano seguinte à venda | 13 590 € |
Exemplo inventado de um terreno rústico herdado, com o valor patrimonial baixo típico dos rústicos. É por isso que, num rústico herdado, quase todo o preço conta como ganho.
- Compraste ou herdaste antes de 1 de janeiro de 1989? Em regra, o ganho não paga IRS, se o terreno não era então terreno para construção. Numa herança, conta a data do óbito.
- Reinvestir, em regra, não te livra: a exclusão clássica por reinvestimento é para a casa de habitação própria e permanente. Desde 2026 (Decreto-Lei 97/2026) há também um regime condicionado para certos imóveis de habitação reinvestidos em habitação com renda limitada; um terreno sem construção normalmente não se enquadra.
- Declara-se no anexo G da declaração de IRS do ano seguinte à venda. Uma venda excluída pelo regime das aquisições anteriores a 1989 vai no anexo G1.
Ver o detalhe legal
Vender um terreno herdado
- Antes da partilha, o terreno é da herança: só se vende com todos os herdeiros de acordo, e com a feita.
- Cada herdeiro pode vender a sua parte na herança, mas os outros herdeiros têm preferência.
- O ganho divide-se: cada herdeiro declara a sua quota no seu IRS.
- O valor de aquisição é o da participação do imposto do selo: num rústico, quase sempre muito baixo, por isso quase todo o preço conta como ganho (vê a linha B).
- Sem escritura nenhuma? Se o terreno é da família há décadas, sem papéis, o caminho é uma , antes da venda. Fala com um advogado ou solicitador. Herdei um terreno.
Os passos, por ordem
- Tira a caderneta no Portal das Finanças e pede a certidão permanente em predialonline.pt.
- Confirma a RGG no mapa público do BUPi; se não existir, fá-la num balcão BUPi.
- Comunica o negócio a quem tem preferência e, se for o caso, anuncia-o às entidades públicas (15 €).
- Marca a escritura: notário, advogado, solicitador ou Casa Pronta.
- No ano seguinte, declara o ganho no anexo G do IRS (ou no anexo G1, se a venda estiver excluída pelo regime anterior a 1989).
Perguntas
Pago mais-valias se vender um terreno herdado?
Em regra, sim: sobre a diferença entre o preço e o valor patrimonial que serviu ao imposto do selo, corrigido pela inflação, e só sobre metade. Não pagas se a herança foi aberta antes de 1989 e o terreno não era então terreno para construção.
Tenho de avisar os vizinhos antes de vender?
Só os que têm preferência: vizinhos confinantes com terrenos mais pequenos do que a unidade de cultura, quando o teu também o é, e só se o comprador não for outro confinante. Não se aplica a doações, partilhas ou trocas.
Quem paga o IMT?
Quem compra: 5% num rústico, 6,5% num terreno para construção, mais 0,8% de imposto do selo, sobre o maior entre o preço e o valor patrimonial.
Fontes
- Código do IRS, artigos 10.º, 19.º, 43.º a 45.º, 50.º e 51.ºinfo.portaldasfinancas.gov.pt
- Decreto-Lei 442-A/88, artigo 5.º, e Acórdão do STA 13/2024 (aquisições anteriores a 1989)diariodarepublica.pt
- Código do IMT, artigos 4.º, 12.º e 17.ºinfo.portaldasfinancas.gov.pt
- Código Civil, artigos 416.º, 1380.º, 1381.º, 1409.º, 1410.º, 2091.º e 2130.ºpgdlisboa.pt
- Decreto-Lei 294/2009, artigo 31.º (arrendamento rural)pgdlisboa.pt
- Lei 78/2017, artigo 19.º, na redação do Decreto-Lei 87/2026 (RGG na escritura)diariodarepublica.pt
- Decreto-Lei 97/2026 (reinvestimento em habitação com renda limitada)diariodarepublica.pt
- Geometria do exemplo: cadastro, Torres VedrasDGT · 2026
O que mudou
28 set 2026 Lista de prontidão, preferências com exemplo real, folha das mais-valias, venda de terreno herdado.
Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.