Responsável pelo tratamento
- 1.1O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é LANDWISE, LDA, NIPC 519598709, com sede na Rua Dona Estefânia, n.º 135, 3.º Esq., 1000-153 Lisboa, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, salvo nos casos indicados na secção 5 em que atuamos por conta de um Consultor.
- 1.2Contacto para proteção de dados: [email protected].
Que dados tratamos
| Quem | Dados | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Visitante | Endereço IP, identificação do navegador, páginas e anúncios visitados, cookies estritamente necessários quando inicia sessão, texto das pesquisas em linguagem natural | Inerente à navegação |
| Proprietário | Nome, email e credencial de autenticação protegida por método criptográfico (obrigatórios); NIF, data de nascimento e morada (facultativos, usados para faturação, verificação de documentos e funcionalidades que os exijam); documentos carregados e dados deles extraídos, incluindo artigo matricial, áreas, titulares, NIFs e ónus; terrenos associados, geometrias e notas; anúncios e fotografias; registos de sessão, de segurança e de acesso a ligações partilhadas; registo da aceitação dos Termos com versão, data, IP e navegador | Ver coluna anterior |
| Consultor e Organização | Os anteriores, mais: telefone, fotografia, biografia, zonas e especializações do perfil público; nome, NIF e número de licença da Organização; dados de faturação e identificadores da subscrição; utilização das funcionalidades; dados dos clientes e contactos que o Consultor regista (secção 5) | Perfil público e faturação: obrigatórios para publicar e para planos pagos |
| Quem contacta um anúncio | Nome, email, telefone, mensagem, endereço IP e identificação do navegador; código de acesso ao contacto do anunciante | Nome e um contacto: obrigatórios |
| Todos | Correspondência connosco e pedidos de apoio | — |
- 2.1Para produzir indicadores de mercado, recolhemos dados de anúncios publicamente acessíveis e não conservamos identificadores diretos de pessoas singulares. A informação sobre terrenos e território provém de fontes públicas.
- 2.2Os dados de pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento. Conservamos apenas os identificadores da subscrição e o histórico de faturação.
- 2.3Quando ativado no site público, usamos Vercel Web Analytics para conhecer a utilização das páginas e melhorar o site, com estatísticas agregadas de visualizações, páginas, origem das visitas, localização aproximada, navegador, sistema operativo e tipo de dispositivo. A Vercel processa o pedido para derivar um identificador de visitante com duração máxima de 24 horas; segundo a documentação do serviço, os registos analíticos não ficam associados ao endereço IP. Não são usados cookies de análise nem identificadores para seguir pessoas entre sites. Removemos parâmetros e fragmentos dos URLs das páginas, agrupamos endereços dinâmicos e excluímos páginas de autenticação, recuperação de conta e páginas internas. Não enviamos eventos personalizados nem dados dos formulários através desta integração.
Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta, autenticar, prestar as funcionalidades pedidas, incluindo associação de terrenos, fichas, estudos, anúncios, dossiês e planos | Dados de conta, terrenos, documentos e Conteúdos do Utilizador | Execução do contrato |
| Extrair informação dos documentos carregados e cruzá-la com registos públicos, incluindo dados de terceiros neles contidos | Dados extraídos dos documentos | Execução do contrato quanto ao Utilizador; interesse legítimo, após avaliação documentada, quanto a terceiros |
| Detetar incoerências concretas e prevenir fraude | Dados mínimos de documentos, anúncios e registos de acesso | Interesse legítimo |
| Faturar, cobrar e cumprir obrigações fiscais | Dados de faturação, NIF | Execução do contrato; obrigação legal |
| Garantir a segurança da Plataforma e das contas | Registos de sessão, IP, navegador | Interesse legítimo |
| Produzir métricas técnicas de utilização e desempenho | Dados minimizados, com retenção limitada; dados irreversivelmente anonimizados para desenvolvimento geral | Interesse legítimo |
| Responder a pedidos de apoio e a comunicações | Correspondência | Execução do contrato; interesse legítimo |
| Enviar avisos operacionais, legais e de segurança | Execução do contrato; obrigação legal | |
| Enviar comunicações comerciais sobre serviços próprios | Consentimento; ou, quanto a clientes e a serviços análogos aos contratados, a exceção do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, sempre com oposição gratuita no momento da recolha e em cada mensagem | |
| Cumprir obrigações legais e responder a autoridades | Os necessários | Obrigação legal |
| Exercer e defender direitos em processos | Os necessários | Interesse legítimo |
- 3.1Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade comportamental. Os documentos e os dados que tratamos por conta de um Consultor não são usados para as finalidades próprias descritas nesta secção, salvo segurança e cumprimento legal.
Inteligência artificial e tratamentos automatizados
- 4.1Alguns Resultados, como estudos, descrições, classificações e a interpretação de pesquisas em linguagem natural, são gerados com apoio de modelos de linguagem e de visão fornecidos por terceiros. Para os produzir, os documentos, as imagens e os textos necessários podem ser enviados a esses fornecedores, que os tratam apenas para prestar e proteger o serviço contratado, de acordo com os contratos aplicáveis, e não para treinar modelos de uso geral.
- 4.2Estes tratamentos não produzem decisões com efeitos jurídicos sobre o Utilizador nem o afetam de forma significativa. Os Resultados são informativos, podem conter erros e devem ser verificados antes de qualquer decisão.
Se não é utilizador
- 5.1Pessoas mencionadas em documentos. Os documentos carregados por um Utilizador podem identificar comproprietários, herdeiros, usufrutuários, credores ou anteriores titulares. Responsável: LANDWISE, LDA. Fonte: o documento carregado. Finalidade: organizar e verificar a informação do terreno pedida pelo Utilizador e detetar incoerências. Fundamento: interesse legítimo, após avaliação documentada. Destinatários: apenas o Utilizador que carregou o documento e os prestadores de alojamento. Prazo: o do documento (secção 8). Não divulgamos estes dados publicamente nem os usamos para marketing. Como não dispomos de contactos destas pessoas e a sua obtenção implicaria um esforço desproporcionado, prestamos a informação através desta Política; quem se reconheça nesta situação pode exercer os direitos da secção 9.
- 5.2Titulares de prédios confinantes. Um Consultor, no âmbito de um negócio para o qual tem mandato, pode enviar uma carta ao titular de um prédio vizinho do terreno em causa, para o informar da venda e de um eventual direito de preferência. Responsável: o Consultor ou a sua Organização, identificados na carta; a LANDWISE, LDA atua como subcontratante na geração e no envio. Fonte: o nome e, quando disponível, a morada constam da certidão predial usada no negócio. Fundamento: interesse legítimo do Responsável e do seu cliente. Não são recolhidos números de identificação fiscal para este fim. Prazo: até 12 meses após a última carta ou o fecho do negócio, o que ocorrer primeiro. A carta contém a informação essencial e remete para esta Política.
- 5.3Titulares de terrenos de interesse. Um Consultor pode escrever ao titular de um terreno sem conta na Plataforma para lhe perguntar se pondera vender. A LANDWISE, LDA não recebe nem conserva o nome nem a morada do destinatário; o Consultor obtém-nos e trata-os como responsável autónomo. Conservamos a referência do terreno e os registos de geração, acesso e resposta à carta, durante 12 meses, para permitir a resposta, impedir repetições e garantir a segurança, com fundamento no interesse legítimo. A identidade do interessado não é revelada ao destinatário.
- 5.4Não quero mais contactos. Quem receba uma carta pode opor-se a novos contactos, escrevendo para [email protected] ou usando a ligação indicada na carta. A oposição é sempre aceite. Para a cumprir, a LANDWISE, LDA, como responsável autónomo, conserva um identificador pseudonimizado do destinatário, com acesso restrito, usado exclusivamente para impedir novos contactos através da Plataforma, enquanto estes possam razoavelmente ocorrer.
- 5.5Quem contacta um anúncio. Os dados deixados no formulário de contacto são entregues ao anunciante para responder e conservados por nós durante 24 meses, para prova, prevenção de abuso e segurança, com fundamento no interesse legítimo. O anunciante é responsável pelo uso que deles faz.
- 5.6Clientes e contactos de Consultores. Os Consultores e as Organizações registam na Plataforma dados dos seus clientes e contactos. Nesses casos, o responsável pelo tratamento é o Consultor ou a Organização e a LANDWISE, LDA atua como subcontratante, nos termos da secção 12 dos Termos e Condições, pelo prazo instruído pelo responsável e, no máximo, até ao termo da conta. Os pedidos de exercício de direitos devem ser dirigidos ao Consultor; quando nos sejam dirigidos, encaminhamo-los.
- 5.7Em todos os casos, os titulares têm os direitos descritos na secção 9, incluindo o direito de oposição, e as transferências e destinatários são os descritos nas secções 6 e 7.
Com quem partilhamos os dados
- 6.1Os dados pessoais podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam por nossa conta e segundo as nossas instruções, das seguintes categorias: alojamento e infraestrutura, com servidores e armazenamento na União Europeia; distribuição de conteúdos e proteção de rede; envio de correio eletrónico; mapas e imagens aéreas; cibersegurança e prevenção de credenciais comprometidas; e prestação de serviços profissionais, como contabilidade e assessoria jurídica.
- 6.2Pelo seu impacto, identificamos os fornecedores de modelos de inteligência artificial que podem receber documentos, imagens e textos para gerar Resultados: Anthropic e OpenAI. E o prestador de serviços de pagamento, que recebe o nome, o email e os dados de pagamento de quem subscreve um plano: Stripe.
- 6.3Partilhamos dados com outros Utilizadores apenas quando o Utilizador o determina, por exemplo ao publicar um anúncio ou um perfil, ao partilhar um dossiê ou ao contactar um anunciante.
- 6.4Comunicamos dados a autoridades públicas, tribunais ou terceiros quando a lei o exija ou quando seja necessário para defender direitos.
- 6.5Mantemos um registo dos subcontratantes e das transferências, com o país, a finalidade e o mecanismo de cada um, disponível a pedido.
- 6.6A Vercel fornece o alojamento do site público e, quando ativado, o Vercel Web Analytics descrito na secção 2.3. O tratamento pode ocorrer nos Estados Unidos, nos termos das garantias de transferência descritas na secção 7.
Transferências internacionais
- 7.1Sempre que possível, os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Anthropic, OpenAI e Stripe, bem como os prestadores de distribuição de conteúdos e de alojamento das aplicações web, têm sede ou tratam dados nos Estados Unidos. Estas transferências assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Data Privacy Framework, quando o prestador esteja certificado, e, nos restantes casos, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (Decisão 2021/914), com as medidas suplementares adequadas. Pode pedir cópia dessas garantias, com as redações necessárias, para [email protected].
Durante quanto tempo conservamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta, perfil, terrenos, anúncios | Até à eliminação da conta |
| Documentos e dados deles extraídos | Enquanto o terreno estiver associado; eliminados com a conta |
| Registos de sessão, de segurança, de acesso e de utilização, incluindo pesquisas e pedidos a modelos de inteligência artificial | 12 meses |
| Registo da aceitação dos Termos | Vida da conta e 5 anos após a eliminação |
| Cartas a titulares de prédios confinantes | Até 12 meses após a última carta ou o fecho do negócio, o que ocorrer primeiro |
| Registos de cartas a titulares de terrenos de interesse | 12 meses |
| Identificador de oposição a contactos | Enquanto novos contactos possam razoavelmente ocorrer |
| Contactos deixados em anúncios | 24 meses |
| Clientes e contactos registados por Consultores | Prazo instruído pelo Consultor e, no máximo, até ao termo da conta |
| Pedidos de apoio e correspondência | 24 meses |
| Faturação e identificadores da subscrição | 10 anos, por obrigação fiscal |
| Cópias de segurança | Cópias rotativas, eliminadas num ciclo máximo de 12 semanas |
- 8.1Podemos conservar dados para além destes prazos quando seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou para exercer ou defender direitos em processos, pelo tempo estritamente necessário. Findo o prazo, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
Os seus direitos
- 9.1O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de pedir a sua eliminação, de limitar o tratamento, de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, aos tratamentos baseados no interesse legítimo, de se opor a qualquer momento ao tratamento para marketing direto, de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior, e, quanto aos dados que forneceu e que sejam tratados por meios automatizados com base no contrato ou no consentimento, de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de os transmitir a outro responsável.
- 9.2Os pedidos são dirigidos a [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, informando o titular dessa prorrogação no primeiro mês. Podemos pedir informação adicional para confirmar a identidade de quem pede.
- 9.3A eliminação da conta pode ser pedida pelo mesmo contacto ou através dos meios disponibilizados na conta.
- 9.4O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt.
Segurança
- 10.1Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, revistas periodicamente, para assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a capacidade de recuperação dos dados. O acesso interno aos dados é limitado às pessoas autorizadas e às finalidades de apoio, segurança, manutenção e cumprimento legal. A descrição detalhada das medidas é disponibilizada aos Consultores e Organizações a pedido, no âmbito da secção 12 dos Termos.
Cookies
- 11.1A utilização de cookies e de armazenamento local é descrita na Política de Cookies.
Menores
- 12.1A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não tratamos conscientemente dados de menores. Quem tenha conhecimento de uma conta criada por um menor deve contactar-nos para a eliminarmos.
Alterações
- 13.1Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou dos tratamentos. Prestamos informação antes de iniciar qualquer finalidade nova e, quando o fundamento o exija, obtemos consentimento ou outra autorização válida antes do tratamento. As alterações são comunicadas por correio eletrónico ou por aviso na Plataforma, com a indicação da data em que entram em vigor.
Contacto
- 14.1Correio eletrónico: [email protected]. Morada: Rua Dona Estefânia, n.º 135, 3.º Esq., 1000-153 Lisboa.