Natureza da informação
- 1.1A Plataforma é uma ferramenta de informação e de apoio à análise. Não substitui o registo predial, a matriz, o cadastro, os instrumentos de gestão territorial, a câmara municipal, nem o parecer de um advogado, solicitador, arquiteto, engenheiro, avaliador ou consultor. A informação pode estar incompleta, desatualizada ou errada. Confirme antes de decidir.
Fontes públicas
- 2.1A Plataforma utiliza fontes públicas e administrativas legalmente acessíveis. A fonte e as condições de reutilização são indicadas junto da informação quando legal ou contratualmente exigido. A LANDWISE, LDA não controla as alterações e a atualidade dessas fontes, sem prejuízo da responsabilidade que legalmente lhe caiba.
Associação de terrenos
- 3.1A associação de um terreno a uma conta, mesmo com documentos verificados pela Plataforma, não tem valor probatório. O registo predial definitivo beneficia da presunção prevista no artigo 7.º do Código do Registo Predial, sem prejuízo de outros títulos e meios de prova admitidos por lei.
Sugestões de uso
- 4.1As sugestões de uso do solo são resultados automatizados baseados na informação disponível sobre o terreno. São indicativas e não substituem a consulta dos instrumentos de gestão territorial, das condicionantes em vigor e das entidades competentes, nem o parecer de um técnico.
Estudos de edificabilidade
- 5.1Os estudos «Posso construir?» são resultados automatizados, produzidos com apoio de inteligência artificial a partir da informação disponível. Não constituem parecer jurídico, projeto de arquitetura nem informação prévia da câmara municipal, e não vinculam qualquer entidade. Um resultado favorável não garante licenciamento; um resultado desfavorável não o exclui.
Indicadores de mercado
- 6.1Os indicadores de preços e as comparações refletem uma amostra de preços pedidos publicamente acessíveis, não preços de transação, e podem conter informação desatualizada, duplicada ou incorreta. Não constituem avaliação imobiliária, designadamente para os efeitos da Lei n.º 153/2015, nem recomendação de preço.
Resultados gerados com inteligência artificial
- 7.1Descrições, resumos, classificações e outros textos ou análises podem ser gerados com apoio de modelos de inteligência artificial. Podem conter erros, omissões ou classificações incorretas e devem ser revistos pelo Utilizador antes de serem usados ou partilhados.
Comunicações de utilizadores profissionais
- 8.1As comunicações geradas na Plataforma por utilizadores profissionais são da responsabilidade do remetente, que nelas se identifica, e estão sujeitas às regras legais e de privacidade aplicáveis. O Portal da Propriedade não é parte nos negócios propostos. Quem receba uma comunicação e não queira voltar a ser contactado pode dizê-lo pelos meios nela indicados ou na Política de Privacidade.
Relação com os Termos
- 9.1Este Aviso complementa os Termos e Condições. Nenhuma disposição exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.