Guia

O teu terreno, explicado.

01 Papel

O que é, e de quem é?

02 Chão

Onde está, e por onde passa?

03 Regras

O que se pode fazer nele?

04 Decisões

O que faço com ele?

Os guias

01 Papel

O que é, e de quem é?

02 Chão

Onde está, e por onde passa?

03 Regras

O que se pode fazer nele?

04 Decisões

O que faço com ele?

Em vigor agora

1 out 2026A RGG passa a custar 15 € quando feita por técnico, e o registo volta a ter custoChão · BUPi1 out 2026Novo regime do licenciamento: o PIP vale dois anos e passa a haver deferimento tácitoRegras · Posso construir30 jun 2026Prazo de limpeza de terrenos deste ano (terminou)Decisões · Limpeza

Glossário

PDMPlano Diretor Municipal. Ordena todo o concelho e classifica cada terreno como solo urbano ou rústico.RENReserva Ecológica Nacional. Áreas sensíveis (linhas de água, encostas, zonas de risco) onde construir é, em regra, proibido ou condicionado.RANReserva Agrícola Nacional. Protege os melhores solos para agricultura, restringindo outros usos.BUPiBalcão Único do Prédio. O sistema nacional onde se desenham a localização e os limites de prédios rústicos e mistos, de forma georreferenciada (a RGG).

Ver o glossário →Perguntas frequentes →