Limpeza de terrenos: que faixa limpar, quem limpa, e o que arriscas

Resposta curta

Quem tem terreno a menos de 50 m de uma casa ou de um edifício de atividade económica tem de manter a vegetação controlada nessa faixa, se for floresta ou mato (10 m se for terreno agrícola). Limpa quem tem o terreno, mesmo que a casa seja do vizinho. Em 2026, o prazo foi 30 de junho e já passou. Não limpar dá coima.

Atualizado em setembro de 20266 min de leitura5 fontes

Prazo de 2026Terminou a 30 de junho de 2026. A câmara pode agora limpar em substituição e cobrar ao dono.
Floresta ou mato
50 m à volta de casas e edifícios
Terreno agrícola
10 m
Quem limpa
Quem tem o terreno, mesmo que a casa seja do vizinho
Prazo em 2026
Foi 30 de junho, já passou
50 mN ↑Edifício e terrenos reais em Mação · BUPi · carta de ocupação do solo (DGT)

Que faixa, à volta de quê

À volta deLarguraQuem trata
Casa ou edifício de atividade económica50 m a partir das paredes, se à volta for ; 10 m se for agrícolaQuem tem terreno dentro da faixa: dono, arrendatário ou usufrutuário
Povoação junto a floresta100 m a partir do limite das casas (10 ou mais casas, a menos de 50 m umas das outras)Quem tem terreno dentro da faixa
Parque de campismo, hotel, zona industrial100 mQuem gere o espaço ou, na falta, o dono das instalações

Anexos e pequenas obras não contam. As larguras podem ser ajustadas no programa regional de gestão de fogos (até 50% mais ou menos) e, em zonas de perigosidade baixa, descer até 30 m à volta dos edifícios. Confirma na câmara qual o regime em vigor no teu concelho: até 31 de dezembro de 2026, alguns ainda aplicam o , com regras e coimas próprias.

Ver o detalhe legal
Decreto-Lei 82/2021 (), artigo 49.º, n.º 5 a 8 (faixas da rede secundária) e artigo 3.º (definições de território florestal, agrícola e área edificada). Ajustes: artigo 49.º, n.º 2, e Despacho 675/2026, artigo 8.º.

Quem limpa: um exemplo real

EdifícioFaixa no terreno da casaFaixa em terrenos vizinhosLinha dos 50 mPinhalTerreno da casa
Edifício real em Proença-a-Nova, rodeado de pinhal, com os terrenos à volta tal como estão desenhados no BUPi. Para o exemplo, assumimos que é uma casa habitada.

Neste exemplo

  1. 1. A casa272 m² de implantaçãoA faixa mede-se a partir das paredes exteriores, 50 m para cada lado, porque à volta é pinhal. Dá cerca de 11 100 m² a manter limpos.
    Faixa total: cerca de 1,1 ha
  2. 2. O terreno da casa1 860 m² · todo dentro da faixaO dono da casa trata do seu terreno inteiro. Mas isso é só 14% da faixa.
    Sim: Limpa o dono da casa
  3. 3. Um vizinho com um terreno grande1,7 ha · 2 183 m² dentro da faixaLimpa só a parte que cai dentro dos 50 m, não o terreno todo, mesmo sem ter nada a ver com a casa.
    Não: Limpa o vizinho, só na faixa
  4. 4. Um vizinho com um terreno pequeno1 490 m² · todo dentro da faixaFica inteiro dentro da faixa: o dono tem de o manter todo limpo, por causa de uma casa que não é sua.
    Não: Limpa o vizinho, tudo
  5. 5. A linha dos 50 m12 terrenos de outros donos lá dentroA faixa apanha 12 terrenos vizinhos, cerca de 8 960 m²: 81% da faixa é de outras pessoas. O resto, cerca de 580 m², são caminhos ou terreno sem desenho. Fora da linha, esta casa não obriga ninguém a nada.
    81% da faixa é dos vizinhos

Áreas medidas por nós sobre os limites desenhados no BUPi e um mapa do que cobre o solo (mato, pinhal, cultivo). O uso real do edifício e do solo à volta decidem se a faixa se aplica, e se é de 50 ou de 10 m.

E se o vizinho não limpar a faixa da minha casa?
Avisa a câmara ou a GNR. A câmara notifica o dono e, se ele não cumprir, limpa em substituição e cobra-lhe as despesas, podendo entrar no terreno com apoio da força pública e vender a madeira para se pagar (SGIFR, artigo 58.º). Onde ainda está em vigor o antigo plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, até 31 de dezembro de 2026, aplicam-se as regras do Decreto-Lei 124/2006, que deixam o dono da casa substituir-se ao vizinho e cobrar-lhe: pergunta à câmara se é o teu caso.

O que é «limpar», dentro da faixa

Não é cortar tudo. É deixar pouco que arda, e afastado da casa:

  • Nos primeiros 2 m à volta das paredes: nada que arda no chão, como mato, folhas ou lenha.
  • Copas de árvores e arbustos a pelo menos 5 m da casa.
  • Árvores desramadas em baixo e com as copas afastadas umas das outras.
  • Mato baixo e sem continuidade: quanto mais cobre o chão, mais baixo tem de estar (a tabela está no Despacho 675/2026).

Regras do Despacho 675/2026, em vigor desde 1 de janeiro de 2026. A antiga regra dos 10 m entre copas de pinheiro-bravo e eucalipto deixou de ser a referência.

Prazos e coimas

Prazo de 2026: 30 de junho, fixado para todo o país pelo Despacho 7164/2026. Já terminou.

O prazo não é fixo na lei: é marcado todos os anos por despacho. Em 2026 foi primeiro 31 de maio e depois alargado a 30 de junho em todo o país. O prazo de 2027 dependerá do despacho anual; em 2026 saiu em março. Passado o prazo, a câmara notifica o dono e pode limpar por conta dele: em até 30 dias nas zonas de perigosidade alta ou muito alta, 60 nas outras.

Não gerir a faixa é uma contraordenação, com coima para particulares e para empresas. Confirma na câmara qual o regime em vigor no teu concelho: até 31 de dezembro de 2026, alguns ainda aplicam o , com regras e coimas próprias. Vê as regras e os montantes em vigor no site do SGIFR.

Passos, denúncias e onde confirmar

  1. Vê se há casas ou armazéns a menos de 50 m do teu terreno, ou uma povoação a menos de 100 m.
  2. Marca a parte do teu terreno dentro dessa faixa: é essa que tens de gerir, não o terreno todo.
  3. Limpa antes da primavera. O prazo de 2027 dependerá do despacho anual; confirma quando for publicado.
  4. Se o vizinho não limpa a faixa da tua casa, avisa a câmara e a GNR (SOS Ambiente, 808 200 520).

Perguntas

O dono da casa pode entrar no meu terreno para limpar?

No regime atual, não por iniciativa própria: quem substitui o dono do terreno é a câmara. Onde ainda se aplica o regime antigo (até 31 de dezembro de 2026, nos concelhos com o plano municipal antigo em vigor), o dono da casa pode substituir-se e cobrar as despesas.

Tenho de cortar as árvores todas?

Não. As árvores podem ficar, desramadas e com as copas afastadas entre si e da casa. O que não pode ficar é mato alto e contínuo.

E se o terreno for de uma herança?

A obrigação é de quem o detém, também antes da partilha. As coimas não esperam pela partilha. Herdei um terreno.

Fontes

O que mudou

28 set 2026 Regras dentro da faixa (Despacho 675/2026), prazo de 2026, quem limpa a faixa do vizinho, com um exemplo real.

Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.