A caderneta predial: como a obter em dois minutos, e o que verificar
Resposta curta
É o documento das Finanças que identifica o prédio. Se és titular, tiras-a de graça no Portal das Finanças, em PDF, e vale 12 meses. Serve para quase tudo: vender, pedir uma licença, registar no e ver o terreno no mapa. Não prova que o prédio é teu: quem o faz presumir é a do registo predial (se o prédio estiver registado; muitos rústicos antigos não estão).
Como a obter, em quatro passos
- 01Entra no Portal das FinançasCom o NIF e a senha, ou com a Chave Móvel Digital.
- 02Pesquisa «Consultar património predial»Aparecem os prédios que estão em teu nome.
- 03Escolhe o prédioPelo artigo e pela freguesia. Rústicos e urbanos aparecem separados.
- 04Obtém a cadernetaDescarregas o PDF. É gratuita e vale 12 meses.
portaldasfinancas.gov.pt · Num serviço de finanças também a pedes, ao balcão.
E se não és o titular?
| Critério | Como fazer |
|---|---|
| Herdeiro | Depois do óbito, o cabeça de casal pede um NIF para a herança (começa por 70) no Portal das Finanças. Com esse NIF e a respetiva senha, tira a caderneta como qualquer titular; os outros herdeiros pedem-lha, ou vão a um serviço de finanças. |
| Comprador | Pede-a ao vendedor. É ele quem a tira, de graça. |
| Consultor, advogado, solicitador | Com procuração ou autorização do titular. |
Cinco coisas a verificar quando a tens na mão
- Titulares e parte: batem certo com a escritura ou com a certidão do registo? Se o prédio ainda estiver em nome de quem morreu, há uma herança por tratar.
- Área: é a que as Finanças registaram, muitas vezes há décadas. Diferenças de 10% ou 20% para a realidade são comuns.
- Artigo, e secção se houver: a secção só existe nos concelhos com cadastro, e aí localiza o prédio no mapa. Sem cadastro, o artigo identifica o prédio mas não diz onde fica; é a do BUPi que o desenha.
- O valor patrimonial: nos rústicos é quase sempre simbólico, de avaliações muito antigas; nos urbanos, vê o ano da avaliação. Em nenhum dos casos é o preço de mercado.
- «Teve origem nos artigos»: se existir, o prédio resulta de outro, dividido ou juntado. Vale a pena perceber quando e porquê.
Queres ver cada campo desenhado? Lê a caderneta campo a campo, no guia de prédio rústico, urbano ou misto.
Caderneta ou certidão permanente?
| Critério | Caderneta predial | Certidão permanente |
|---|---|---|
| Quem emite | Finanças | Conservatória do registo predial |
| O que diz | Identidade fiscal: artigo, área, valor patrimonial, titulares para impostos | A quem está registada a propriedade, e os ónus: hipotecas, penhoras, usufrutos |
| Prova a propriedade? | Não | Faz presumir que é de quem está registado |
| Custo e validade | Gratuita online, 12 meses | 15 € online, 6 meses, atualiza-se sozinha |
| Onde | portaldasfinancas.gov.pt | predialonline.pt |
Para vender, precisas das duas, e devem bater certo: o mesmo prédio, os mesmos donos.
Perguntas
A caderneta predial é gratuita?
Sim, quando a tiras no Portal das Finanças. Num serviço de finanças, ao balcão, pode ter custo.
A área da caderneta está errada. O que faço?
Corrige-se em dois sítios. Nas Finanças, com um levantamento topográfico (nos urbanos, pela declaração Modelo 1 do ; nos rústicos, por requerimento ao serviço de finanças; onde há cadastro, a área vem do cadastro e corrige-se aí). Depois, na conservatória, para que o registo diga o mesmo: diferenças até 20% nos rústicos sem cadastro (5% com cadastro, 10% nos urbanos) são toleradas; acima disso, a venda fica presa até acertares.
Fontes
- Portal das Finanças: Consultar património predialportaldasfinancas.gov.pt
- Código do IMI, artigo 12.º (inscrição matricial)info.portaldasfinancas.gov.pt
- Pedir uma certidão permanente do registo predialgov.pt
O que mudou
28 set 2026 Guia refeito: como obter a caderneta em quatro passos, se não és titular, cinco coisas a verificar, caderneta ou certidão permanente.
Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.