BUPi: registar os limites do terreno, quanto custa e onde fazer
Resposta curta
No BUPi desenhas os limites de um prédio rústico ou misto e recebes um número, a . Desde 1 de outubro de 2026, a RGG feita com um técnico num balcão BUPi custa 15 € (10 € a partir da décima); até 30 de setembro foi gratuita, com o registo incluído. Desde 16 de abril de 2026, a escritura de venda de um prédio rústico ou misto pede o número da RGG, salvo exceções (por exemplo, nos concelhos com cadastro).
As datas que contam
- 16 abr 2026RGG obrigatória na escritura, nos registos de aquisição, anexação e desanexação, e nas candidaturas a apoios
- 30 set 2026Fim do registo gratuito (até 50 ha)
- 1 out 2026RGG feita por técnico: 15 €; o registo volta a ter emolumentos
- 17 nov 2026Hoje
Passo a passo
- 01Caderneta à mãoPrecisas do artigo matricial e do concelho e freguesia.
- 02Desenhar os limitesOnline, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, ou num balcão BUPi com um técnico.
- 03VizinhosSe o desenho se sobrepõe ao de um vizinho, ou se os limites não são conhecidos, a RGG fica com .
- 04ValidaçãoO técnico valida a representação.
- 05Número da RGGUsas nas escrituras, registos e candidaturas a apoios.
O BUPi resolve disputas com vizinhos?
Quanto custa
Desde 1 de outubro, o registo na conservatória volta a pagar os emolumentos normais. A RGG que desenhas tu, online, não está na regra da taxa: confirma no BUPi se há valor a pagar.
Precisas de BUPi se…
- Vais vender, doar ou partilhar um prédio rústico ou misto: a escritura pede o número da RGG, salvo as exceções abaixo.
- Vais registar a compra, juntar ou dividir prédios na conservatória.
- Vais candidatar-te a apoios agrícolas ou florestais, incluindo fundos europeus.
- Herdaste um terreno e ninguém sabe bem onde acaba.
Não precisas de RGG se o teu concelho tem cadastro (aí usa-se a do cadastro), se o prédio já tem RGG, ou se a venda é feita num processo de execução ou insolvência.
Onde fazer, e o que levar
Leva ao balcão (ou tem à mão, online):
- A caderneta predial de cada prédio (o artigo matricial basta para começar).
- O Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
- O que tiveres que prove a propriedade: escritura, , .
- Se tratas por outros herdeiros ou comproprietários: a (modelo no BUPi).
- Sem documento de propriedade? Pergunta na conservatória pela justificação.
- Referências do terreno: marcos, muros, fotografias, e o contacto dos vizinhos se os limites forem duvidosos.
Perguntas
O BUPi é obrigatório?
Não há multa por não o fazer. Mas, desde 16 de abril de 2026, a escritura de venda ou doação, o registo de aquisição e a junção ou divisão de prédios rústicos e mistos exigem o número da RGG. As exceções: o teu concelho tem cadastro (aí usa-se a configuração do cadastro), o prédio já tem RGG, ou a venda é feita num processo de execução ou insolvência. Fora destes casos, sem RGG a escritura não avança.
E se o meu concelho tem cadastro?
Nos 134 concelhos com cadastro não se faz RGG: o prédio já tem limites oficiais e, para registar ou vender, usa-se a configuração geométrica do cadastro. Confirma na lista de municípios com cadastro.
O BUPi substitui o registo na conservatória?
Não. O BUPi identifica o prédio e desenha os limites. A propriedade regista-se na conservatória.
Fontes
- Decreto-Lei 87/2026, de 15 de abril (em vigor a 16 de abril)diariodarepublica.pt
- Perguntas frequentes BUPibupi.gov.pt
- Municípios com cadastro predialbupi.gov.pt
- Código Civil, artigos 1353.º e 1354.º (demarcação)diariodarepublica.pt
- Geometria do exemplo: RGG no BUPi, Pedralva, BragaBUPi · 2026
O que mudou
26 set 2026 A taxa aplica-se à RGG feita por técnico; o registo volta a ter custo; exceções à RGG obrigatória; conciliação administrativa; procuração simplificada.
25 set 2026 Novo guia: datas, passo a passo, custos, quando precisas e onde fazer.
Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.