BUPi: registar os limites do terreno, quanto custa e onde fazer

Resposta curta

No BUPi desenhas os limites de um prédio rústico ou misto e recebes um número, a . Desde 1 de outubro de 2026, a RGG feita com um técnico num balcão BUPi custa 15 € (10 € a partir da décima); até 30 de setembro foi gratuita, com o registo incluído. Desde 16 de abril de 2026, a escritura de venda de um prédio rústico ou misto pede o número da RGG, salvo exceções (por exemplo, nos concelhos com cadastro).

Atualizado em setembro de 20266 min de leitura5 fontes

CustoO período gratuito terminou a 30 de setembro de 2026. Feita por técnico, cada RGG custa agora 15 €, e o registo na conservatória volta a ter custo. Se a fizeres tu online, confirma no BUPi se há valor a pagar.
O que recebes
Um número: a
Custo com um técnico
15 € (10 € a partir da décima)
Na escritura
Pedida desde 16 de abril de 2026, salvo exceções
Para
Prédios rústicos e mistos

As datas que contam

  1. 16 abr 2026RGG obrigatória na escritura, nos registos de aquisição, anexação e desanexação, e nas candidaturas a apoios
  2. 30 set 2026Fim do registo gratuito (até 50 ha)
  3. 1 out 2026RGG feita por técnico: 15 €; o registo volta a ter emolumentos
  4. 17 nov 2026Hoje

Passo a passo

  1. 01Caderneta à mãoPrecisas do artigo matricial e do concelho e freguesia.
  2. 02Desenhar os limitesOnline, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, ou num balcão BUPi com um técnico.
  3. 03VizinhosSe o desenho se sobrepõe ao de um vizinho, ou se os limites não são conhecidos, a RGG fica com .
  4. 04ValidaçãoO técnico valida a representação.
  5. 05Número da RGGUsas nas escrituras, registos e candidaturas a apoios.
Um desenhoO desenho do vizinho1 446 m² desenhados pelos dois
Dois desenhos reais no BUPi em Pedralva, Braga. Os dois incluem a mesma faixa de 1 446 m². Quando isto acontece, a RGG fica com reserva de geometria até os vizinhos acertarem os limites.
O BUPi resolve disputas com vizinhos?
Não decide quem tem razão. A RGG é um desenho declarado; se os limites se sobrepõem, fica com reserva de geometria. Podes pedir no balcão uma com o vizinho, conduzida por um técnico. Sem acordo, resta a (Código Civil, artigos 1353.º e 1354.º).

Quanto custa

Até 30 set 2026
0 €
prédios rústicos e mistos até 50 ha, online ou em balcão, com o registo incluído
Feita por técnico, desde 1 out 2026
15 € / RGG
da 1.ª à 9.ª RGG pedidas pelo mesmo interessado
A partir da 10.ª
10 € / RGG
pedidas pelo mesmo interessado, para quem tem muitos prédios

Desde 1 de outubro, o registo na conservatória volta a pagar os emolumentos normais. A RGG que desenhas tu, online, não está na regra da taxa: confirma no BUPi se há valor a pagar.

Precisas de BUPi se…

  • Vais vender, doar ou partilhar um prédio rústico ou misto: a escritura pede o número da RGG, salvo as exceções abaixo.
  • Vais registar a compra, juntar ou dividir prédios na conservatória.
  • Vais candidatar-te a apoios agrícolas ou florestais, incluindo fundos europeus.
  • Herdaste um terreno e ninguém sabe bem onde acaba.

Não precisas de RGG se o teu concelho tem cadastro (aí usa-se a do cadastro), se o prédio já tem RGG, ou se a venda é feita num processo de execução ou insolvência.

Onde fazer, e o que levar

Leva ao balcão (ou tem à mão, online):

  • A caderneta predial de cada prédio (o artigo matricial basta para começar).
  • O Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
  • O que tiveres que prove a propriedade: escritura, , .
  • Se tratas por outros herdeiros ou comproprietários: a (modelo no BUPi).
  • Sem documento de propriedade? Pergunta na conservatória pela justificação.
  • Referências do terreno: marcos, muros, fotografias, e o contacto dos vizinhos se os limites forem duvidosos.

Perguntas

O BUPi é obrigatório?

Não há multa por não o fazer. Mas, desde 16 de abril de 2026, a escritura de venda ou doação, o registo de aquisição e a junção ou divisão de prédios rústicos e mistos exigem o número da RGG. As exceções: o teu concelho tem cadastro (aí usa-se a configuração do cadastro), o prédio já tem RGG, ou a venda é feita num processo de execução ou insolvência. Fora destes casos, sem RGG a escritura não avança.

E se o meu concelho tem cadastro?

Nos 134 concelhos com cadastro não se faz RGG: o prédio já tem limites oficiais e, para registar ou vender, usa-se a configuração geométrica do cadastro. Confirma na lista de municípios com cadastro.

O BUPi substitui o registo na conservatória?

Não. O BUPi identifica o prédio e desenha os limites. A propriedade regista-se na conservatória.

Fontes

O que mudou

26 set 2026 A taxa aplica-se à RGG feita por técnico; o registo volta a ter custo; exceções à RGG obrigatória; conciliação administrativa; procuração simplificada.

25 set 2026 Novo guia: datas, passo a passo, custos, quando precisas e onde fazer.

Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.