REN e RAN: o que são e o que podes fazer num terreno abrangido
Resposta curta
A protege zonas de risco e valor ecológico. A protege os melhores solos agrícolas. Nenhuma proíbe tudo: cada uma tem uma lista de usos possíveis, com condições e uma entidade que decide. E conta mais onde, dentro do terreno, fica o que queres fazer do que a percentagem abrangida.
O que é cada uma: quatro perguntas, duas respostas
As duas reservas respondem às mesmas quatro perguntas. Lê a linha da pergunta que te interessa.
Porque existe?
O que fica condicionado?
Quem decide?
Onde confirmar?
Os tipos de áreas da REN
A REN junta três grupos de áreas:
- Proteção do litoral: praias, dunas, arribas e as faixas de proteção da costa.
- Ciclo da água em terra: cursos de água com os seus leitos e margens, lagoas, albufeiras e áreas estratégicas de infiltração e recarga de aquíferos.
- Prevenção de riscos naturais: zonas ameaçadas pelas cheias e pelo mar, áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas de instabilidade de vertentes.
O tipo conta. A casa de um agricultor, por exemplo, só é possível em dois deles: recarga de aquíferos e risco de erosão hídrica. A carta da REN diz que tipo cobre o teu terreno.
As classes da RAN (A1, A2, A, B)
A RAN junta as terras de melhor aptidão agrícola, segundo uma de duas classificações:
- A classificação das terras: A1 (aptidão elevada) e A2 (aptidão moderada). Em regra, são estas as que entram na RAN.
- Onde a classificação das terras ainda não foi publicada: aplica-se a classificação dos solos pela capacidade de uso. Entram as classes A e B e a subclasse Ch (solos da classe C com limitações sobretudo por excesso de água ou má drenagem). Entram também baixas aluvionares e coluviais e certos complexos destes solos.
Porque importa: a nova lei dos solos deixa sempre de fora as terras da classe A1 e os solos das classes A e B. A planta de condicionantes nem sempre mostra a classe: pergunta à câmara. A nova lei dos solos →
Ver o detalhe legal
O que queres fazer?
Escolhe o projeto. Para cada reserva vês a resposta curta, as condições e quem decide.
Uma casa nova, em regra, não.
- A exceção: a habitação ligada a uma exploração agrícola, e só em dois tipos de REN: áreas de recarga de aquíferos e áreas de elevado risco de erosão hídrica.
- Implantação pequena: até 2% da área total do prédio, com um teto de 250 m² na portaria (a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo admite até 300 m²).
- Precisa de parecer da APA.
- Ampliar uma habitação legal que já existe tem mais margem: até metade da área de implantação atual, sem passar de 250 m² no total.
À escala do terreno de Mafra (1,58 ha): 2% seriam 315 m², por isso conta o teto de 250 m² (quadrado preto). O contorno à volta são os 300 m² da CCDR LVT.
Quem decideComunicação prévia à CCDR, com parecer vinculativo da APA.
Há duas vias, cada uma com condições.
- Agricultor: a residência na sua exploração, se demonstrares que a exploração é viável e precisa da casa. A implantação das construções e as restantes áreas impermeabilizadas não passam de 300 m², no total.
- Insuficiência económica comprovada: a casa do proprietário, sem outra casa e que já tinha o terreno antes da delimitação da RAN, dentro dos limites da habitação a custos controlados.
- Nas duas: só uma vez, sem alternativa fora da RAN, com o domicílio fiscal lá.
- Depois: em regra, os prédios ficam com um ónus de não venda durante 10 anos, com exceções.
Quem decideParecer prévio vinculativo da entidade regional da RAN. Sem resposta em 20 dias, conta como favorável.
Orientação geral, não uma aprovação. O PDM do concelho pode ser mais restritivo do que as reservas.
Onde fica, dentro do terreno, conta mais do que a percentagem
Um terreno 91% em REN não é um terreno 91% perdido. Põe uma casa num de três terrenos reais e vê o que cada peça toca: a casa, o acesso à estrada e a fossa.
Casa de 150 m², um piso (exemplo).
Orientação, não uma aprovação. A resposta que vale é o PIP da câmara.
Como confirmar para o teu terreno
- Vê a carta da REN em vigor e a planta de condicionantes do PDM para o teu terreno.
- Marca onde queres construir e mede se cai dentro de alguma reserva.
- Se cair, usa a linha do teu projeto no quadro acima como ponto de partida e confirma com a câmara o procedimento e as entidades.
- Para uma resposta que vale, pede à câmara um : a câmara consulta as entidades da REN e da RAN por ti.
Perguntas
Posso construir uma casa num terreno em REN?
Uma casa nova, em regra, não. A exceção é a habitação ligada a uma exploração agrícola, só em dois tipos de REN (recarga de aquíferos e risco de erosão hídrica), com parecer da APA e uma implantação pequena: até 2% da área total do prédio, com um teto de 250 m² na portaria (a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo admite até 300 m²). Ampliar uma casa legal que já existe tem mais margem, com limites. Se a parte onde queres construir estiver fora da REN, confirma o PDM, os outros planos e as restantes condicionantes do terreno.
A REN pode sair do meu terreno?
Só por um procedimento de alteração da delimitação da REN (se for um erro, por correção ou retificação). Para um projeto concreto e pequeno (até 5% do terreno e 500 m², em terrenos até 2 ha), existe uma alteração simplificada: é a câmara que a propõe à CCDR, que tem 40 dias úteis para decidir. Fala primeiro com a câmara.
A REN e a RAN pagam menos IMI?
Não diretamente. O IMI depende da classificação fiscal do prédio, não das reservas. Vê Prédio rústico, urbano ou misto.
Fontes
- Decreto-Lei 166/2008 (RJREN), versão consolidadapgdlisboa.pt
- Portaria 419/2012 (limites dos usos em REN)diariodarepublica.pt
- Decreto-Lei 73/2009 (RJRAN), artigos 22.º e 23.ºpgdlisboa.pt
- Portaria 162/2011 (limites das utilizações em RAN)diariodarepublica.pt
- CCDR LVT: perguntas frequentes sobre a RENccdr-lvt.pt
- Carta da REN em vigorsnit.dgterritorio.gov.pt
- Geometria dos exemplos: SRUP REN e RAN, CRUS, cadastro (Mafra, Torres Vedras, Sintra)DGT · 2026
- Estradas e cursos de água dos mapas: © colaboradores do OpenStreetMap (ODbL)openstreetmap.org
O que mudou
20 out 2026 Nova página: o exemplo de Mafra passo a passo, as quatro perguntas lado a lado com os tipos de REN e as classes da RAN, o seletor de projetos reorganizado e um simulador com três terrenos reais. Limite de 300 m² da casa do agricultor em RAN com as áreas impermeabilizadas.
19 out 2026 Revisão jurídica: limite da habitação em REN pela Portaria 419/2012 (2% do prédio, até 250 m²), tipos de REN onde é admitida, vias da habitação em RAN e ónus de não venda, recuperação de ruínas em RAN, procedimento da câmara para usos isentos de pedido à CCDR.
26 set 2026 Usos por projeto revistos com os artigos 20.º e 22.º do RJREN e 22.º e 23.º do RJRAN; alteração simplificada da REN; prazos do parecer da RAN.
25 set 2026 Exceções da RAN reescritas com as condições do artigo 22.º; novo quadro de usos.
Orientação geral, escrita a partir das fontes acima. Não substitui a câmara, as entidades nem um técnico.