Posso dividir o meu terreno rústico? O tamanho mínimo, concelho a concelho

01Faz a conta para o teu terreno

O tipo de terreno é o que está nas culturas da caderneta (modelo B) ou na realidade do terreno. Na dúvida, a DGADR confirma.

02Porquê, e o que acontece se dividires na mesma

A lei quer evitar terrenos demasiado pequenos para serem cultivados. Uma divisão que deixe partes abaixo da unidade de cultura é nula: não produz efeitos, a qualquer momento, e o notário e a conservatória devem recusá-la. Só quando a divisão é feita para construir, e a construção não começa em três anos, é que a regra é outra: a divisão pode ser anulada, a pedido do Ministério Público ou de um vizinho com direito de preferência.

A proibição não se aplica em três casos (Código Civil, artigo 1377.º):

1. 1A parte a separar faz parte de um prédio urbano ou não se destina a cultivo.
2. 2Quem compra a parte que separas é dono de um terreno que confina com ela, e o que te fica continua a ter pelo menos a unidade de cultura.
3. 3A divisão serve para construir ou para acertar estremas; se a construção não começar em três anos, a divisão pode ser anulada.

Em qualquer caso, nenhuma das partes pode ficar sem acesso. E conta todo o terreno contíguo que é teu, mesmo que esteja em vários artigos.

Para construir uma casa, o caminho habitual é o destaque: a câmara certifica que podes separar uma parte do terreno para uma habitação (até dois fogos), desde que o resto do terreno fique com pelo menos a unidade de cultura. Só se pode fazer um destaque a cada 10 anos no mesmo prédio. Em solo urbano as regras são outras: pergunta à câmara.

03Os vizinhos têm preferência

Se o teu terreno e o do vizinho forem ambos mais pequenos do que a unidade de cultura, cada um tem direito de preferência quando o outro vende a alguém que não é vizinho confinante (os tribunais nem sempre exigem que os dois sejam mais pequenos). Não conta, por exemplo, nas doações, partilhas ou trocas, nem quando um dos terrenos faz parte de um prédio urbano ou não se destina a cultivo (Código Civil, artigo 1381.º). Antes de vender, comunica ao vizinho o preço e as condições; se não o fizeres, ele pode, no prazo de seis meses a contar de quando soube dos elementos essenciais da venda, pôr uma ação para ficar com o terreno pelo preço da escritura, depositando esse preço nos 15 dias seguintes. Quem tem preferência, num exemplo real.

04Numa herança, quando não dá para dividir

• Um herdeiro fica com o terreno e paga aos outros a diferença, as chamadas tornas. Sobre a parte que recebe a mais do que a sua quota paga IMT (5% nos rústicos) e imposto do selo (0,8%).
• Ficam todos em compropriedade, cada um com uma quota, sem dividir o chão. Resolve a partilha, mas não para sempre: qualquer um pode pedir a divisão mais tarde e, como o chão não se pode dividir, acaba normalmente em venda. Quem quiser vender a sua quota a um estranho tem de a oferecer primeiro aos outros, e a escritura precisa de parecer da câmara.
• Vende-se e reparte-se o dinheiro.

05Perguntas